TCE mantém suspenso contrato de R$ 42,6 milhões para terceirizar merenda escolar em Sinop
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspensa a execução do contrato de R$ 42,6 milhões firmado pela Prefeitura de Sinop para terceirização da m
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspensa a execução do contrato de R$ 42,6 milhões firmado pela Prefeitura de Sinop para terceirização da merenda escolar da rede municipal. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Pleno e consta no Diário Oficial de Contas publicado nesta sexta-feira (14). O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 10/2026 e o Contrato nº 066/2026. A representação foi apresentada pela empresa Casa de Carne e Mercado Maripá Roma Ltda. contra a Prefeitura de Sinop e apura possíveis irregularidades no procedimento licitatório
A suspensão havia sido determinada anteriormente pelo conselheiro Alisson Alencar, por meio do Julgamento Singular nº 670/AA/2026. Após a decisão, o prefeito Roberto Dorner apresentou recurso de agravo interno na tentativa de derrubar a medida.
Ao analisar o recurso, porém, o Pleno decidiu negar provimento e manter a decisão que interrompeu a execução do contrato. A tutela provisória também foi homologada pelos conselheiros.
Com isso, a Prefeitura de Sinop deverá permanecer sem executar o contrato e está impedida de emitir ordem de serviço, realizar novos empenhos, liquidar despesas ou efetuar pagamentos relacionados ao acordo até uma nova deliberação do Tribunal.
A determinação prevê ainda multa diária de 10 UPFs/MT em caso de descumprimento da medida.
Além de manter a suspensão, o TCE determinou que a Secretaria-Geral de Controle Externo avalie uma proposta de resolução normativa para estabelecer regras sobre terceirização e quarteirização para os órgãos e municípios fiscalizados pela Corte.
Participaram do julgamento os conselheiros Sérgio Ricardo, Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Campos Neto e Guilherme Antonio Maluf. A decisão foi unânime.
A suspensão permanece válida até nova deliberação do Tribunal de Contas.