Sinop abre três investigações para apurar irregularidades em multas de trânsito
A Prefeitura de Sinop, a 481 km de Cuiabá, determinou a abertura de três procedimentos para aprofundar a apuração de irregularidades relacionadas a multas de tr
A Prefeitura de Sinop, a 481 km de Cuiabá, determinou a abertura de três procedimentos para aprofundar a apuração de irregularidades relacionadas a multas de trânsito da frota municipal vinculada à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. As medidas incluem processos contra servidores, investigação sobre a conduta de prestadores de serviços terceirizados e apuração da atuação de gestores de frota e secretários. O despacho foi assinado pelo prefeito Roberto Dorner (PL) em 9 de outubro e publicado no Diário Oficial de Contas nesta quarta-feira (14.10).
Uma das medidas é a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), destinado a aprofundar a investigação sobre os fatos e as responsabilidades identificados durante a sindicância. O procedimento poderá apurar eventuais responsabilidades funcionais de servidores envolvidos.
Também foi determinada a abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para investigar a conduta de colaboradores de empresas prestadoras de serviços vinculadas aos contratos nº 024/2021 e nº 025/2021. Conforme o despacho, as infrações foram cometidas por cooperados ligados às empresas, segundo os elementos reunidos na sindicância.
O terceiro procedimento será uma nova sindicância para verificar a atuação dos gestores de frota e dos secretários diante de possíveis descumprimentos de normas municipais relacionadas à administração dos veículos públicos. O documento cita a Lei Municipal nº 254/1993, o Decreto nº 180/2015 e a Instrução Normativa nº 23/2009.
As determinações foram tomadas após a análise do relatório final da comissão responsável pela sindicância e das considerações apresentadas no Parecer Jurídico nº 0860/2026, da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
A sindicância original havia sido instaurada pela Portaria nº 0791/2026 e posteriormente prorrogada pela Portaria nº 1605/2026. Com a decisão, o procedimento será encerrado, enquanto as novas apurações deverão aprofundar a investigação sobre as condutas e eventuais responsabilidades.
O despacho determina ainda que o caso seja encaminhado à Secretaria Municipal de Administração e Modernização, por meio do Departamento de Processos Administrativos (DPA), para adoção das providências necessárias. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos também deverá ser comunicada