Governo de MT contrata construção de cadeias femininas em Sinop e Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso autorizou a contratação da empresa Built Up Engenharia e Soluções Ltda. para a elaboração dos projetos e construção de duas novas cadei
O Governo de Mato Grosso autorizou a contratação da empresa Built Up Engenharia e Soluções Ltda. para a elaboração dos projetos e construção de duas novas cadeias públicas femininas nos municípios de Sinop e Rondonópolis. O investimento previsto é de R$ 70.018.947,34 A contratação foi formalizada pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), que ratificou a dispensa de licitação para a execução dos serviços. A medida tem como base a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos e prevê hipóteses específicas para a contratação direta pela administração pública.
De acordo com o extrato do contrato, a Built Up Engenharia e Soluções Ltda. ficará responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo das duas unidades prisionais, além da execução completa das obras. O escopo também contempla demolições, remoção de estruturas existentes, implantação da infraestrutura necessária e demais serviços indispensáveis para a construção dos novos estabelecimentos penais.
As unidades serão instaladas em Sinop e Rondonópolis, dois dos principais municípios do interior de Mato Grosso, e fazem parte da política de ampliação da estrutura do sistema penitenciário estadual. A publicação, no entanto, não detalha a capacidade de cada cadeia nem informa o prazo previsto para conclusão das obras.
O ato de ratificação da dispensa de licitação foi assinado pelo secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, e pelo secretário adjunto de Administração Sistêmica da pasta, Fábio Fernandes de Carvalho.
A contratação ocorre em meio aos investimentos do Estado na ampliação da infraestrutura prisional, com foco na criação de vagas e na adequação de unidades destinadas ao público feminino, cuja demanda vem crescendo nos últimos anos. As novas cadeias devem ampliar a capacidade de custódia de mulheres privadas de liberdade nas regiões Norte e Sul de Mato Grosso, embora os detalhes operacionais das unidades ainda não tenham sido divulgados pela Sejus.